Chegou hoje (4) à Câmara Municipal de Salvador o texto inicial do projeto de reforma da Previdência municipal. Diferente do processo estadual, em que a Assembleia Legislativa apreciou o projeto em regime de prioridade, no Legislativo municipal, a matéria será discutida nas comissões temáticas e será apreciada no tempo regimental convencional.

Peça chave na tramitação, o presidente da Casa, Geraldo jr., negou que tenha tido acesso antecipado ao texto, mas acredita que “o tema irá reverberá diante do que já havia sido apresentado pelo prefeito ACM Neto”. 

“Eu vou me debruçar na matéria. Há uma mensagem no Executivo de Lei Complementar alterando a Previdência municipal e concomitante a isso chega a outra mensagem de alteração da Lei Orgânica do Município.

A matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Orçamento e ao mesmo tempo na Comissão de Saúde. Obviamente vou dar uma celeridade a esse tema em função da necessidade de que ele requer, mas vou obedecer os critérios regimentais. Os vereadores poderão apresentar emendas, versando entregar um plano de Previdência municipal que possa servir de referência para outras capitais”, destacou o presidente. (Bahia Notícias)