Chegou hoje (4) à Câmara Municipal de Salvador o texto inicial do projeto de reforma da Previdência municipal. Diferente do processo estadual, em que a Assembleia Legislativa apreciou o projeto em regime de prioridade, no Legislativo municipal, a matéria será discutida nas comissões temáticas e será apreciada no tempo regimental convencional.

Manifestantes que acompanham na noite desta sexta-feira (31) a votação da PEC 159/2020, que regulamenta o regime de Previdência do estado, lançaram ovos nos deputados que estavam na bancada da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Um deles acertou em cheio o presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

A votação da PEC 159, que trata da Reforma da Previdência para servidores baianos, deve seguir até o início da madrugada. O texto começa a ser apreciado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a partir das 19h desta sexta-feira (31).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. A decisão acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

Os parlamentares retornam ao trabalho oficialmente em 3 de fevereiro, mas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a movimentação foi intensa no que deveria ser apenas férias. De proeminente, a tramitação do projeto de reforma da Previdência enviado pelo governador Rui Costa.

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por supostas ‘interferências indevidas’ na aprovação da Reforma da Previdência.

O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa Rosemberg Pinto (PT) disse, em entrevista à Rádio Metrópole, que a gestão estadual deve enviar ainda hoje (14) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou ofício à Assembleia Legislativa (Alba) para retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, a PEC da Previdência Estadual.

O vice-governador da Bahia,João Leão (PP), voltou a defender, nesta segunda-feira (13), a reforma da Previdência enviada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas, desta vez, usou como exemplo a reforma feita a nível nacional.