Prevista para hoje (6), a discussão sobre a reforma da Previdência estadual em comissões e no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi adiada. De acordo com a assessoria da liderança do governo, o adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, necessária porque a Casa está em recesso.

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais.

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (9) ter revisado de R$ 800 bilhões para R$ 855,7 bilhões a economia prevista com a reforma da Previdência Social.

O governo baiano está convocando, em caráter extraordinário, os beneficiários da Previdência que não realizaram o seu recadastramento em 2019. O grupo, composto por mais de 8,8 mil aposentados e pensionistas, terá até 10 de janeiro de 2020

A reforma da Previdência prevê a possibilidade de que o segurado reconheça um dependente inválido ou com deficiência física, intelectual ou mental grave antes de morrer.

O Senado concluiu nesta terça-feira (19) a votação em dois turnos da chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto facilita a adesão de estados e municípios às novas regas de aposentadoria (leia detalhes mais abaixo).

A reforma da Previdência será promulgada hoje (12), quase nove meses após chegar ao Congresso. Com as mudanças, quem já está no mercado de trabalho terá seis diferentes opções para se aposentar. São as chamadas regras de transição. Quatro delas são para trabalhadores do setor privado (INSS), uma é só para servidores públicos e outra serve para os dois.

Um novo golpe que tem circulado no WhatsApp utiliza a reforma da Previdência para roubar dados dos usuários e abrir brechas para que eles caiam em outras armadilhas. A mensagem enviada pelos criminosos informa que o governo liberou o saque de um suposto fundo previdenciário, e disponibiliza um link para que a vítima veja se tem direito ao benefício.

A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além disso, ele flexibilizou a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da reforma da Previdência no Senado e ironizou as críticas sobre a articulação política do governo. O texto foi aprovado ontem (22) com o apoio de 60 senadores no segundo turno e 19 votos contrários. Na primeira votação no Senado, o placar foi de 56 a 19.