O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que institui um cadastro público com o nome e o CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais, incluindo pedofilia. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta teve um substitutivo em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, processos relacionados a crimes sexuais contra a dignidade da pessoa são tratados sob sigilo. Porém, com o novo projeto, dados dos condenados em primeira instância, como nome completo e CPF, serão disponibilizados para consulta pública. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, os dados voltarão a ser sigilosos.

A iniciativa abrange crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual e cafetinagem. Em defesa da proposta, a senadora Buzetti destacou que, ao contrário de outros crimes como homicídio e tráfico, não há transparência sobre condenações de crimes sexuais. “Hoje, se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças”, afirmou a senadora.

Além disso, o projeto estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será baseado nos dados do atual Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome e CPF dos condenados.