Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição 23/21, que trata de regras para pagamento de precatórios. Foram 63 votos a 13. 

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios das dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e altera o cálculo do teto de gastos — regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação.

As duas mudanças abrem um espaço orçamentário superior a R$ 106 bilhões para o governo usar em 2022, ano eleitoral. Esse também é o recurso que será utilizado para viabilizar o Auxílio Brasil a R$ 400.

Os senadores ainda vão votar a proposta em segundo turno. E, como foi modificado, o texto deve voltar à Câmara.  (Metro1)