Últimas Notícias sobre PEC

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A dívida previdenciária foi tema de um encontro das associações municipalistas estaduais das regiões norte e nordeste, nesta quinta-feira (20). O assunto debatido no encontro organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), ganhou um apoio importante nesta quarta-feira (19), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sendo protocolada na Câmara dos Deputados.

Foto : Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, a fim de destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso

Deve ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputado a Proposta de Emenda à Constituição que torna uma garantia constitucional a proteção de dados pessoais. A matéria foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foto : Paula Fróes/GOVBA

Na nova proposta de reforma da Previdência dos servidores do estado (PEC 59), enviada nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) abrandou algumas regras que constavam na proposta anterior (PEC 158).

Foto : Tácio Moreira/Metropress

O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa Rosemberg Pinto (PT) disse, em entrevista à Rádio Metrópole, que a gestão estadual deve enviar ainda hoje (14) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

Foto : Reprodução/ Twitter

Após decisão judicial que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo estadual divulgou ontem (12) um comunicado que defende o projeto.

Foto : Divulgação

Prevista para hoje (6), a discussão sobre a reforma da Previdência estadual em comissões e no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi adiada. De acordo com a assessoria da liderança do governo, o adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, necessária porque a Casa está em recesso.

Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Foto: Divulgação/TRE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão do voto eletrônico para ser depositado em outra urna, segundo a Folha.

Marcos Santos/USP Imagens

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 95/19) prorroga até 2028 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios quitem os seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Atualmente, esse prazo vai até 2024.

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