Durante a agenda do G20, na Itália, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste domingo (31) que o governo trabalha com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios como “plano A” para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e promete pagar, no mínimo, R$ 400 a famílias de baixa renda.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a estudar a prorrogação do auxílio emergencial caso não consiga destravar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a expansão de gastos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400.

Depois de um dia de oscilações, o dólar reduziu a alta perto do fim das negociações e fechou praticamente estável, após a arrecadação federal bater recorde em setembro e a discussão da proposta de emenda à Constituição que parcela os precatórios e muda o teto de gastos ser adiada. A bolsa de valores caiu 2,11% e quase anulou os ganhos de ontem (25), em meio à expectativa de que o Banco Central (BC) aumente o ritmo de reajuste da taxa Selic (juros básicos da economia).

O Senado pode aprovar na próxima semana uma proposta que isenta de responsabilidade prefeitos e governadores que deixaram de aplicar durante a pandemia de coronavírus o gasto mínimo em educação estabelecido na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

A dívida previdenciária foi tema de um encontro das associações municipalistas estaduais das regiões norte e nordeste, nesta quinta-feira (20). O assunto debatido no encontro organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), ganhou um apoio importante nesta quarta-feira (19), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sendo protocolada na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, a fim de destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.

Deve ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputado a Proposta de Emenda à Constituição que torna uma garantia constitucional a proteção de dados pessoais. A matéria foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na nova proposta de reforma da Previdência dos servidores do estado (PEC 59), enviada nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) abrandou algumas regras que constavam na proposta anterior (PEC 158).