O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.

A PEC da Redução da Alíquota Patronal do INSS das prefeituras conquistou, na tarde desta quarta-feira (1), as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. A matéria recebeu a numeração de PEC 14/2022 e passa a ser analisada pela Câmara dos Deputados. A proposta foi articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Universidades federais que possuem campi na Bahia se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A PEC 206/2019 está na Câmara dos Deputados, pautada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas enfrenta resistência de partidos de oposição e gerado controvérsias nas redes sociais.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente o salário é de R$ 2.424. A PEC, que segurá para a promulgação, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (15), pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece um limite de pagamento de precatórios (dívidas da União) por ano.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras está sendo articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição 23/21, que trata de regras para pagamento de precatórios. Foram 63 votos a 13.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta terça-feira (16), reajustar o salário de todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O presidente não explicou, contudo, de quanto seria o aumento e nem quanto dos recursos vai ser destinado para o reajuste do funcionalismo.

O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em relação ao antecessor Bolsa Família.