O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que estabelece regras para a veiculação de publicidade relacionada às apostas de quotas fixas, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos do texto, está a proibição da participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de casas de apostas. Apenas ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos poderão aparecer em peças publicitárias desse tipo.

A matéria também impõe restrições ao horário de veiculação de anúncios. Na televisão aberta, TV por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e plataformas digitais, a publicidade só poderá ser exibida entre 19h30 e meia-noite. Já no rádio, o conteúdo estará limitado aos períodos entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Outra medida prevista no projeto é a proibição de qualquer publicidade voltada ao público infantojuvenil. Estão vetadas peças com animações, desenhos, mascotes ou recursos de inteligência artificial que possam atrair crianças e adolescentes.

O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também estabelece diretrizes para o patrocínio esportivo. Agentes operadores das bets poderão patrocinar equipes e eventos esportivos, desde que a marca não seja aplicada em uniformes de atletas menores de 18 anos.

Além disso, camisas e materiais infantis vendidos ao público não poderão conter qualquer logomarca ou elemento visual dos patrocinadores de apostas.

Já o patrocínio a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos será permitido sem restrição de horário, desde que se limite à exibição da marca, sem inserção de mensagens publicitárias além daquelas necessárias à identificação do patrocínio.

Antes de ser analisado pelo plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Esportes. Para viabilizar a votação ainda nesta quarta, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão da matéria na pauta.