A Medida Provisória que prorroga o prazo para pagamento de empréstimos no âmbito do Pronampe está na pauta da sessão do Senado marcada para a tarde desta terça-feira (21). Em tramitação na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2022, a proposta estende o período de quitação de quatro para seis anos, sendo um de carência.

Relatora na Casa, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é favorável à proposta e rejeitou todas as emendas. O texto mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o fundo garantidor do programa.

Mais três proposições estão prontas para votação. O Projeto de lei 4.915/2019 retira o valor de indenizações pagas às vítimas do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Também de 2019, o PL 6.557/2019 regulamenta a coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho e o PL 2.119/2019 cria o título “Cidade Amiga do Idoso”. (bahia.ba)