A Defensoria Pública da Bahia solicitou a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) a inclusão dos novos hospitais do estado habilitados para procedimento de aborto legal. De acordo com a Defensoria Pública, as unidades de saúde especializada deverão ser incluídas no site da pasta. 

A medida foi divulgada nesta sexta-feira (15),e a solicitação foi feita através de ofício à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil.

Atualmente, a Bahia tem sete unidades de saúde cadastradas para fazer esse serviço. Sendo duas novas unidades, localizadas em Vitória da Conquista e Porto Seguro. Já havia hospitais que fazem o procedimento em Salvador e Feira de Santana.

No Brasil, só é possível realizar aborto legal, as gestantes nas situações previstas em lei – anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro – podem interromper a gestação no Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé, Hospital Estadual da Criança, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista), Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba e Maternidade Climério de Oliveira.

“Por conta da criminalização, as mulheres têm medo de buscar seus direitos. Ainda são poucos lugares que possuem serviço no país. Na Bahia, estamos avançando e é necessário que isso seja informado à população”, explica a defensora pública Lívia Almeida.

Um pedido também foi feito para que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (Dercca), integrem a comissão do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. (TRBN)