STF determina que Bolsonaro seja comunicado a respeito de ação sobre impeachment

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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

presidente Jair Bolsonaro deverá ser comunicado oficialmente sobre uma ação apresentada Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo de advogados, cujo objetivo é obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a avaliar um pedido de impeachment. Eles acusam o presidente de crime de responsabilidade.

O ministro Celso de Mello, do STF, permitiu que Bolsonaro conteste a ação, se tiver interesse. É a Câmara que autoriza ou mão o procedimento para analisar se o presidente cometeu o crime alegado pelos advogados.

O grupo também solicitou à Corte que obrigue Bolsonaro a seguir diversas medidas durante a pandemia de coronavírus. Uma delas é que seja proibido de incitar ou participar de aglomerações.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”, diz a nota. (BNews)

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