STF é pressionado a dar resposta ágil sobre aplicação da Lei de Segurança Nacional

Foto : Nelson Jr./SCO/STF

Em meio à escalada no uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma pressão para que se posicione sobre a constitucionalidade do texto. Sob o argumento de cerceamento à liberdade de expressão, congressistas, partidos políticos e organizações da sociedade civil têm se mobilizado para que a corte avalie a revogação ou a atualização da lei, que entrou em vigor em 1983, no período final da ditadura militar (1964-1985).

Nas últimas semanas, a LSN foi invocada para processar opositores do governo Jair Bolsonaro (sem partido), como o youtuber Felipe Neto, e serviu de base para que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) fosse preso, no mês passado.

Neste fim de semana, o ministro Ricardo Lewandowski chamou a lei de “fóssil normativo” e defendeu que a Suprema Corte avalie sua constitucionalidade. (Metro1)