O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com expectativa do governo federal de que a corte acate uma proposta apresentada em abril sobre o tema, discutida com centrais sindicais.

Essa seria uma forma de garantir atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país, no FGTS, reduzindo as perdas dos trabalhadores.

O FGTS rende, atualmente, 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A taxa rende próxima de zero, o que faz com que o dinheiro parado no fundo tenha baixa remuneração.

A ação a ser julgada no Supremo, apresentada pelo partido Solidariedade, pede que a TR seja declarada inconstitucional e, em seu lugar, definido um índice de inflação para repor as perdas dos trabalhadores.

Há atualmente no Supremo três propostas para as contas do FGTS: o pedido feito pelo Solidariedade, de afastamento da TR e determinação de um índice de inflação para corrigir os depósitos, do ministro Barroso.

Para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR, e do governo, de garantir ao menos a inflação pelo IPCA.

O voto de Barroso sugeriu ainda que, se houver mudança, ela passe a valer para todas as contas do FGTS a partir do julgamento do Supremo, sem direito à correção dos valores atrasados.

Desde 2017, o FGTS paga o lucro que o fundo obtém no ano, aumentando os ganhos dos trabalhadores. Com a distribuição desses resultados, houve períodos de ganhos acima da inflação. No ano passado, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores.

O ministro Flávio Dino, que tomou posso há poucos meses, também tem o direito de pedir vista e fazer com que o caso seja paralisado novamente, a correção do FGTS é uma ação bilionária, com impacto previsto em R$ 661 bilhões, segundo cálculo apresentado da AGU em 18 de abril de 2023, pouco antes do início do julgamento no STF.

Apesar de o processo sobre correção do FGTS estar na pauta de quarta-feira (12) do Supremo, não é o primeiro item a ser julgado e não há precisão sobre quando os ministros retomarão a análise.

Fonte: Política Livre