Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por quatro votos a um, restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, que ocupou o cargo por apenas 33 dias em 1991. Além da retomada do benefício, os ministros determinaram o pagamento retroativo das parcelas não recebidas desde novembro de 2018, quando o governo estadual interrompeu os repasses após uma decisão da própria Corte.

Feltrin, que presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na época, assumiu o governo após a renúncia do então governador Carlos Bezerra. Em 1999, ele passou a receber a pensão, mas teve o benefício suspenso em 2018, em virtude de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.

No julgamento que restabeleceu o privilégio, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam o decano Gilmar Mendes, que destacou as “peculiaridades fáticas” do caso, apesar da decisão anterior da Corte.