O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes acesso às provas produzidas e inseridas no inquérito que apura os supostos mandantes do assassinato da dupla. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. 

A decisão do STJ é baseada na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o direito do defensor de ter acesso às provas que fazem parte da investigação. Familiares de Marielle e Anderson, que atuam como assistentes de acusação, alegaram lentidão nas investigações e em 2021 solicitaram acesso aos autos sigilosos do inquérito. 

O pedido havia sido negado em primeiro grau. Os assistentes de acusação entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a decisão. O acesso só foi concedido após o recurso do STJ. 

O relator do recurso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que “o direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial para garantir ao ofendido o direito à verdade, à memória, à justiça e à devida reparação”.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos, e Élcio de Queiros, acusador de conduzir o carro usado no crime, estão presos desde março de 2019. Os possíveis mandantes do crime não foram identificados. (ba)