Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) aciona o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o envio de todos os vídeos do Palácio da Justiça pelo ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino.

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga. Na ação, o órgão requer também que seja restabelecido o transporte de professores da sede do Município para a unidade escolar Tempo Integral Bom Jesus, no distrito.

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, acionou, nesta quinta-feira (27), o Município de Feira de Santana para que, em caráter liminar, adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou à Justiça para tentar impugnar o pagamento do cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, localizado no oeste baiano.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta segunda-feira, 8, que a pasta adotará medidas rígidas em relação ao caso de agressão de um casal negro em um supermercado em Salvador, na sexta-feira, 5.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estado da Bahia, contra o ex-prefeito de Biritinga Antônio Celso Avelino de Queiroz, pelo ex-gestor ter nomeado e dado posse a pessoas que não foram aprovadas em um concurso público realizado no dia 3 de janeiro de 2017.

Após deflagrada a operação da Polícia Federal em torno da suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19, que teve como um dos alvos Jair Bolsonaro (PL), uma deputada de esquerda acionou a Justiça e citou os direitos da criança e do adolescente para defender que o ex-presidente e sua esposa, Michelle, sejam obrigados a imunizar a filha Laura, de 12 anos.

O Ministério  Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma notícia de fato para que seja investigada a possibilidade de um crime eleitoral por parte de Jair Bolsonaro (PL). O episódio em questão envolve a prestação de contas do ex-presidente em um comício realizado em Guanambi, sudoeste da Bahia, durante a campanha de 2022.