A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir da próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para tornar mais rigorosa a punição de agressores que violarem medidas protetivas de urgência.

Cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.

As vítimas, que incluem a esposa e a irmã do agressor, foram atacadas dentro de sua residência, onde também estava sua mãe, que infelizmente morreu no local. Relatos apontam que o autor do crime possuía um histórico de agressão doméstica e já tinha passagens pela polícia.Ele foi capturado pela polícia ainda na manhã de segunda-feira e foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais.

Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ministra Cármen Lúcia quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba práticas que desqualifiquem a mulher vítima de violência durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Assim, ela considerou que devem ser vedados questionamentos quanto à vida sexual pregressa e modo de vida dessas vítimas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará à Justiça uma queixa-crime contra o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior, indiciado por atacar o advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin Martins no aeroporto de Brasília. Ele foi identificado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal como o autor das ofensas.

Um homem de 46 anos foi preso acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A menina está grávida de 3 meses e passou a morar com o autor do crime com o consentimento do pai dela. Ele também deve ser responsabilizado, segundo a polícia do Amapá, localidade onde o crime ocorria. O homem acusado e o pai dela foram ouvidos na delegacia e todos confirmaram, segundo a polícia, que os dois se relacionavam desde o ano passado, até que a menina engravidou e passou a morar com o investigado.

Vítima de ofensas noCatar, o cantor Gilberto Gil ganhou o apoio de uma parceira da música baiana para identificar o agressor. A cantora Daniela Mercury utilizou as redes sociais e se mostrou “devastada” com o fato e ofereceu recompensa para quem identificar e mandar no privado o nome do homem.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1350/22, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão para crimes de lesão corporal grave contra a mulher que resulte em marca permanente.

Uma equipe da Delegacia Territorial (DT) de Nova Soure prendeu em flagrante um homem, de 28 anos, após agredir a ex-companheira com um soco no rosto e ameaçá-la de morte. Ele foi localizado na Rua Dom Pedro II, nesta quinta-feira (1).

A procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros, 39, comentou, nesta quinta-feira (23), a prisão de Demétrius Oliveira Macedo, que a agrediu na prefeitura de Registro, no interior de São Paulo.