O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. Durante sessão desta quinta-feira (12), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a rescisão do contrato porventura celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 020/2019.

O ex-prefeito da cidade de Aiquara, no Médio Rio de Contas, foi condenado nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão quer que o gestor devolva R$ 95,3 mil aos cofres públicos após serem identificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados. O órgão desaprovou a prestação de contas do convênio 236/2014 e condenou Oséas Rebouças de Jesus, à devolução. Ele também foi multado em R$ 2 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/10), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, pelo pagamento de R$159.512,54 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em razão do dano causado ao erário.

O prefeito de Aiquara, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, Delmar Ribeiro, foi condenado a indenizar por danos morais quatro vereadores ligados à oposição no município. Em decisão desta segunda-feira (21), o Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú, na mesma região, determinou uma indenização de R$ 4 mil aos edis Mirian Batista Sanches, Carlos Roberto Nunes Costa, Péricles Ferreira Alves e José Oliveira Silva.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da prática nepotismo, com as nomeações de sua esposa e de sua irmã para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19), realizada por meio eletrônico.

Nessa sexta-feira (03), por volta das 22h, a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara recebeu algumas ligações telefônicas, informando que uma mulher havia abandonado sua filha em casa, uma menor de apenas 1 ano e 5 meses.

Os nove municípios baianos que podem ser extintos com a PEC do Pacto Federativo (relembre aqui) chegaram a comprometer 206% da receita própria de 2018 com salários de prefeitos, vereadores e secretários. Dependentes de repasses do governo federal e estadual e de empréstimos para fazer investimentos e fechar suas contas, as cidades tiveram arrecadações baixas de tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Dois irmãos de 21 e 17 anos foram baleados na noite desse domingo (12), por volta das 18h, na BA-467, entre o distrito de Palmerinha e o município de Aiquara. Segundo testemunhas, dois homens utilizando uma arma longa e outra curta atiraram na dupla que seguia para Aiquara num carro. Um dos tiros atingiu a mão da jovem Viviane Reis de Jesus, 21, e outro tiro atingiu a cabeça de seu irmão, de 17 anos, forçando a parada do veículo.