A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) uma comissão especial que analisará o projeto de lei que visa regulamentar o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Caso seja aprovado na comissão, o texto segue para votação no plenário da Casa.

Nenhuma das plataformas de inteligência artificial generativa mais populares em operação no Brasil cumpre os requisitos mínimos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que revela um estudo conduzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, divulgado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (5).

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a proibição da iniciativa World de remunerar participantes pelo escaneamento da íris no Brasil. A decisão foi anunciada na sexta-feira (24) e entrou em vigor no sábado (25). Segundo a ANPD, o pagamento de R$ 600 em criptomoedas pode comprometer a voluntariedade da decisão, sobretudo entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok implemente mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Uma das medidas adotadas é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, para evitar que menores de idade acessem a rede social sem verificação de idade.

O relator do projeto de lei que regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA), senador Eduardo Gomes, propôs nesta quarta-feira (24/4) a criação de um órgão novo para regular o tema de forma descentralizada. A medida é criticada por entidades da sociedade civil.