A bancada do PT na Câmara apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto para anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sofrido em 2016.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 13 de junho o julgamento do recurso no qual o Ministério Público pretende restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Os bancos Santander e Safra foram à Justiça pedir a anulação do processo de recuperação judicial (RJ) da Americanas, solicitado e deferido na última quinta-feira (19).

Após repercussão nas redes sociais de uma pergunta do concurso para soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) sobre a primeira artista transgênero a conquistar o Grammy Latino de Música Popular Brasileira, o deputado estadual eleito Diego Castro (PL) pediu, nesta segunda-feira (23), a anulação da questão.

No final da tarde, uma notícia agitou Brasília: a informação de que o PL iria pedir a anulação das eleições de 2022 ao TSE.

A coligação do prefeito Rogério Andrade (PSD), “A Força do Trabalho” realizou uma ação de investigação judicial pedindo anulação da eleição de 2020 em Santo Antônio de Jesus, alegando abuso de poder econômico para compra de votos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação de reabertura do comércio não essencial em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Desde o início de junho que a prefeitura realiza a abertura gradual do comércio no município.

Com base no entendimento jurídico de que a prática de nepotismo, além de crime, pode representar uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda que o prefeito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), e o secretário de Planejamento e de Administração da cidade, Thiago Gonçalves, tornem sem efeito a nomeação dos servidores do Executivo enquadrados em casos de nepotismo.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (14), em Salvador, o senador Jaques Wagner afirmou que, após a soltura do ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores vai concentrar esforços para anular sua condenação no caso do triplex do Guarujá, o que lhe torna inelegível por oito anos.

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.