O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional.

Anúncio foi feito após reunião com o presidente Lula

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo “quaisquer despesas”.

No dia seguinte à aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, o mercado financeiro teve um dia de euforia. O dólar teve forte queda e fechou no menor valor em 22 dias. A bolsa de valores teve alta expressiva e atingiu o maior patamar em duas semanas.

Alguns líderes de partidos aliados a Arthur Lira (PP) estão apostando que o presidente da Casa irá agendar a votação do projeto do novo arcabouço fiscal ainda nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

O novo arcabouço fiscal começa a ser analisado nesta semana pelo Senado Federal. O projeto de lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24).

A Coalizão Direitos Valem Mais, composta por mais de cem entidades sociais, deve divulgar, nesta segunda-feira (15), uma carta aberta direcionada ao governo federal solicitando que o programa Bolsa Família não seja impactado pelo limite orçamentário que consta na proposta do arcabouço fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conduziu, nesta segunda-feira (15), uma reunião com ministros e líderes para discutir a respeito do arcabouço fiscal. O projeto estabelece uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, sem que haja um prejuízo às contas públicas.

Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados trabalham para que a votação do novo arcabouço fiscal obtenha um placar elevado. Essa seria uma maneira de dissolver a imagem de que o governo não tem apoio para votar temas relevantes, a exemplo da reforma tributária.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central não alterou sua estratégia nesta quarta-feira (3) e manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, em sua primeira decisão após a apresentação do novo arcabouço fiscal que deve substituir o teto de gastos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).