Últimas Notícias sobre arcabouço fiscal
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) que as discussões sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil deverão ser realizadas em 2024, com implementação apenas em 2025.
Governo exonera temporariamente três ministros para participação em votação da PEC dos gastos
O governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exonerou temporariamente nesta terça-feira (3) os ministros André Fufuca (Esportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Celso Sabino (Turismo). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite desta sexta-feira (29) a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, reduzindo o bloqueio total de recursos de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A decisão foi tomada após uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas e a oficialização do adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc.
O pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal será anunciado até a próxima terça-feira (26), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (21). A reunião final para alinhar os detalhes do plano com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para a manhã de segunda-feira (25), no Palácio do Planalto.
Nesta quarta-feira (30), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não houve qualquer discussão sobre cortes no seguro-desemprego, abono salarial ou na multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa como medida de contenção de gastos públicos. “Se ninguém conversou comigo, não existe [mudança]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, declarou o ministro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo arcabouço fiscal por 379 votos a favor e 64 votos contra. O texto agora segue para sanção presidencial. O texto determina que os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou que o governo não vai aceitar o PT fazer oposição ao projeto de lei do arcabouço fiscal.