Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê a proibição de festas do tipo paredão em um raio de 200 metros de distância de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

Uma mãe de dois adolescentes autistas, de 14 e 17 anos, denunciou o Gaia Educa TEA, escola privada que era credenciada à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, por supostos maus-tratos aos filhos.

A mulher presa por envenenar e matar o próprio filho, de 5 anos, na cidade de Ibiquera, a cerca de 400 km de Salvador, não mostrou remorso durante depoimento à polícia. A informação foi divulgada pelo coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin), delegado Geraldo Adolfo.

O Senado aprovou na última quarta-feira (5) um projeto de lei que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou e lei que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (11). A norma leva o nome de Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que é portador da doença. Isso porque o artista foi um das pessoas que batalharam por essa conquista.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18), em sua conta oficial no Twitter, que sancionou a lei que obriga a inclusão, no censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.