O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já tem suas datas favoritas para a realização das eleições municipais deste ano.

Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que junho será o prazo máximo para decidir sobre o adiamento ou não das eleições municipais de 2020 por conta da pandemia do coronavírus. E acrescenta em conversa com a coluna: “Se não for possível realizar o pleito com segurança, o adiamento se imporá”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 9 de dezembro para discutir a constitucionalidade das candidaturas sem filiação partidária em eleições. A matéria é tema de Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida. Para o ministro, a questão extrapola os limites jurídicos e, por isso, é preciso ouvir às instituições, partidos políticos e movimentos sociais para ajudar o Supremo a formular um entendimento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, arquivou o processo em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pedia explicações ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Barroso, o presidente prestou as explicações, e não cabe ao STF qualquer avaliação sobre o conteúdo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira, 1º, um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz.

Transgêneros identificadas como do sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas à mulheres. Uma medida cautelar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luís Roberto Barroso, após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista. Entretanto, desta vez o ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou no último sábado (6) que o direito ao aborto é um direito fundamental da mulher e que uma política de drogas no país deve impedir hiper encarceramento de jovens pobres. Barroso destacou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse.