O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil. O novo programa vai substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013.

O deputado federal Capitão Tadeu (PSL-SP) quebrou uma placa que tratava sobre o genocídio da população negra, que estava em exposição no túnel localizado entre o Anexo II e o Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19). O parlamentar postou um vídeo em suas redes sociais no momento em que retira a placa.

O projeto de lei do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que criminaliza o caixa 2 (dinheiro de campanha eleitoral não declarado oficialmente), está empacado na Câmara dos Deputados.

Foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem data para ser apreciada.

Por determinação da Presidência da República, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, será exonerado temporariamente, a partir desta terça-feira (6), para participar da votação, em segundo turno, da reforma da Previdência (PEC 6/19), na Câmara dos Deputados.

A maioria dos deputados baianos que fez parte da comissão especial da reforma da Previdência foi contra o texto aprovado ontem (4). Alice Portugal (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) foram contrários ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Votam “sim” ao texto Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) e Ronaldo Carletto (PP-BA).

Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. As informações são da Agência Senado. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação. Os congressistas têm aposentadoria média de R$ R$ 14.680,86 e o valor médio das pensões chega a R$ 8.602,42.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.