Um projeto de lei que permite a juízes tomarem decisões de forma anônima nos casos em que houver risco à vida do magistrado foi apresentado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), nesta terça-feira (20), na Câmara Federal. Segundo o parlamentar baiano, a proposta é uma demanda da própria categoria, sobretudo em sentenças que envolvem crimes violentos ou de ameaça grave.

Pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados terá parlamentares transexuais, com a eleição de Duda Salabert (PDT), em Minas Gerais, e Erika Hilton (PSOL), em São Paulo.As informações são da Agência Brasil.

Uma mobilização discreta tem acontecido nos bastidores do Congresso desde o último trimestre de 2021. O esforço é para a votação do Projeto de Lei 442/91, cujo regime de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar, em 16 de dezembro.

A Câmara dos Deputados inicia na próxima semana um ciclo de debates virtuais com especialistas sobre a criação de uma lei de combate às fake news. O Casa pretende debater tanto o projeto de lei 2630/20, apresentado no Senado e já aprovada naquele legislativo, como as 50 propostas que tramitam apresentadas por deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, a fim de destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.

A Câmara Federal deve pagar cerca de R$ 200 milhões somente de energia elétrica em 2019. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, até o momento o consumo ultrapassou a barreira de 90 milhões de reais neste ano.