O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que institui o 13º salário aos vereadores do município de Paramirim foi aprovado na sexta-feira (8), por 8 votos favoráveis e 3 contrários. O projeto foi apresentado pela mesa diretora por força de indicação de autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD).

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) pedido de urgência para o projeto de lei que torna crime o financiamento e a disseminação de fake news., Foram 249 votos a 207, mas era necessária maioria absoluta dos deputados para que a medida fosse aprovada.

O presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior (MDB), foi reeleito, na tarde desta terça-feira (29), para o terceiro mandato. A votação foi presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). Foram 35 votos a favor, e quatro abstenções.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, do Senado Federal, que trata sobre o piso salarial da Enfermagem.

A eleição para presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo, foi adiada para a próxima segunda-feira (21).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A matéria segue para o Senado. As informações são da Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, um projeto de lei que permite que juízes autorizem o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência de um projeto de lei que facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil. A decisão contou com 327 votos a favor, 71 contrários e uma abstenção. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário.

Às vésperas da abertura do ano legislativo na próxima quarta-feira (2), a Câmara vive um surto de casos de Covid-19. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, apenas entre 1º e 18 de janeiro, foram reportados 205 casos positivos entre os servidores da Casa, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Mesmo com a crítica de vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Camaçari aprovou a criação de mais de 400 cargos comissionados. Os projetos que mudam a estrutura da gestão municipal foram enviados pelo Executivo em regime de urgência e apreciados pela Casa em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (5), durante o recesso parlamentar