A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, realizou na noite desta última quinta-feira (15), mais uma Sessão Itinerante, desta vez, no Bairro URBIS III, uma solicitação do vereador Uberdan Cardoso.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em votação simbólica, um projeto que aumenta o limite de faturamento para empresários poderem se cadastrar como microempreendedores individuais (MEIs).

O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta última quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Após o juiz Joséfison Silva Oliveira anular a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, o subprocurador-chefe da Câmara Municipal de Salvador, Ícaro Rocha, explicou que a ação judicial de um vereador perdeu o objeto, pois a “publicação automatizada do Diário Oficial contendo a promulgação do artigo vetado ocorreu, conforme sistema, às 09h57min59seg da manhã, ou seja, de forma antecedente à ciência da ordem judicial”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto que estabelece regras para concursos voltados ao preenchimento de cargos e empregos na administração pública. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, volta para o Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. O texto retorna ao Senado, que aprovou outro conteúdo da proposta em 2013.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-fieira (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.

Com o objetivo de reduzir as filas do INSS, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 2, uma medida provisória que abre caminho para concessão de auxílio por incapacidade temporária sem a necessidade de realização de perícia médica do instituto. O beneficiário precisará apenas apresentar um atestado ou laudo médico.