A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, nesta quarta-feira (13), se é legal o cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais, com ênfase em variedades com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol), a substância psicoativa da maconha.

A Justiça determinou que o Estado da Bahia forneça um medicamento à base de canabidiol para uma criança de 5 anos que sofre de epilepsia de difícil controle. A decisão foi publicada na última quarta-feira (12) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pela Sulamérica Companhia Seguro Saúde e manteve a decisão para que o plano de saúde forneça um medicamento à base de cannabis a uma criança, de 9 anos, na cidade de Mutuípe, na região do Vale Jiquiriçá.

Com uma rara doença genética que lhe acarretava até mais de 50 crises epilépticas diárias, uma criança de Ipiaú obteve na Justiça, em caráter liminar, o direito a que o Estado da Bahia lhe assegure um medicamento importado à base de canabidiol. A decisão atende ação da Defensoria da Bahia ao apontar que a ausência da terapia com o medicamento gerava graves prejuízos à saúde e mesmo à vida do menino.

Sede da 6ª Regional da Defensoria da Bahia obteve decisão favorável no Judiciário para Miguel* e Enderson*, de 11 anos e 6 anos, respectivamente.

O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre a inclusão do canabidiol, no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária. As contribuições podem ser feitas até 15 de março, através do site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta para simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal.

A poucos dias de estrear o show “Elogio à Inveja”, em que interpreta apenas canções que gostaria de ter composto, como “Quem Há de Dizer”, de Lupicínio Rodrigues, Moraes Moreira, 72 anos, lembrou o processo de composição de clássicos dos Novos Baianos, que, evidentemente, não fazem parte do repertório. “‘Preta pretinha’ e todo o ‘Acabou Chorare’… Porra, bicho, tô meio cansado disso”, desabafou em entrevista ao jornal O Globo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à reportagem que a pasta deve avaliar a inclusão no SUS de produtos à base de canabidiol. Esse derivado da maconha é conhecido por ter efeitos terapêuticos.

O uso contínuo e excessivo de Cannabis pode deixar uma pessoa louca, segundo a presidente da Associação de Psiquiatras da Bahia Miriam Elza Gorender. Para ela, “louco fica quem pode e não quem quer”. “O que as pessoas falam de louco, que é o psicótico, só fica mesmo quem tem a pré-disposição ou quem fuma muita maconha”, garantiu a especialista, ao negar a existência de maconha medicinal.