A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), as discussões sobre o Projeto de Lei 1.169/15, que visa permitir a recontagem física de votos nas eleições brasileiras.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). Apesar do debate intenso, a votação foi adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares contrários à medida.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas de magistrados. A proposta, no entanto, pode ser barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consideram inconstitucional.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/2021, que reforma o Código Eleitoral e estabelece quarentena a militares e outros funcionários públicos devem cumprir antes de disputar eleições para cargos públicos deve ser votado no dia 5 de junho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno, por 16 votos a 10, um projeto de lei que prevê reserva de vagas para minorias em concursos para vagas no serviço público. O texto ainda precisa passar por uma nova votação na CCJ e, se aprovado e não houver recurso, irá direto para a Câmara. A iniciativa prorroga por mais dez anos a reserva de vagas.

A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira (12)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira (9) a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes em 2018.

Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pediram vista nesta terça-feira (26) e adiaram, em duas sessões, a votação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido).