A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, no regime de partilha da produção, resultou em uma arrecadação de R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura. No leilão realizado hoje (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Windor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

O governo federal informou que nesta terça-feira (31) realizou a transferência de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios. O município de Santo Antônio de Jesus recebeu o repasse R$ 2.553.179,64.

O Estado da Bahia e os municípios baianos recebem R$ 861.248.040,51 dos recursos da cessão onerosa, de acordo com o Ministério da Economia.

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.

Apesar das perdas com a nova divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, os governadores do Nordeste não devem contestar o novo texto, afirmou o senador Cid Gomes (PDT-CE) à Folha de S.Paulo. O pedetista quer que os mandatários da região superem o impasse que poderia impedi-los de receber parte dos R$ 10,5 bilhões.

Uma planilha que circulou entre governadores do Nordeste ontem (9) aponta que a Bahia e mais quatro estados da região Nordeste (PE, CE, PI e AL) são os que mais perdem com a mudança nos critérios da divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa. De acordo com a coluna Painel, da Folha, os cálculos mostram que o novo texto vai render R$ 1 bilhão a menos a esses estados, em relação à versão inicial da proposta.