A votação do orçamento da CDE 2021 estava prevista para acontecer nesta terça-feira (2). Porém, a Aneel informou que dependia da lei sancionada hoje para, primeiramente, definir o valor a ser destinado ao fundo.

A Justiça da Bahia suspendeu a cobrança de aluguel e da taxa de propaganda das lojas dos shoppings da Bahia e Salvador Norte, na capital baiana, enquanto os centros comerciais estiverem fechados devido à pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os gestores das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica, que prestam serviço no município de Ipiaú, suspendam as cobranças mensais e de débitos vencidos e não interrompam o fornecimento à população, em razão da prevalência do interesse da coletividade diante da pandemia do novo coronavírus.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária no mês de fevereiro será verde, ou seja, não haverá custo extra na conta de luz para os consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária vermelha em seu primeiro patamar no mês de setembro.

Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras acabaram com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.