O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3267/19, os órgãos de trânsito serão obrigados a oferecer ao condutor a possibilidade de envio por meio eletrônico das notificações de infração, em forma a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá ao condutor que acumular mais de 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias a possibilidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários em diversas áreas, inclusive na proteção e preservação ambiental.

Motoristas de vans interditaram, desde a manhã desta quarta-feira (21), o trecho da BA-142 entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu, na Chapada Diamantina. Segundo apurou o site 97 News, a categoria protesta contra a modificação na legislação de trânsito sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei deve entrar em vigor no dia 9 de outubro e prevê o aumento da punição para quem faz transporte irregular de pessoas.

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a pontuação máxima da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é reprovada por 56% da população, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje (15).Segundo o estudo, 41% dos brasileiros são a favor do aumento de 20 para 40 pontos máximos na CNH. 1% respondeu como indiferente e 3% não souberam responder. Quanto ao afrouxamento da punição para quem transportar crianças de até 7 anos sem cadeirinha, 68% dos entrevistados se disseram contrários à medida, enquanto 30% são favoráveis, 1% disse ser indiferente e 1% não soube responder. Já a proposta que cancela a instalação de radares em rodovias federais teve rejeição de 67% dos entrevistados e apoio de 30%.

“Entristeceu o coração”. Assim o empresário baiano Rembrandt Cordeiro define o momento em que recebeu a notícia de que o fim da multa por quem não usa a cadeirinha para transportar crianças no carro estava entre as propostas do presidente Jair Bolsonaro para alterar o Código de Trânsito.