Um vídeo mostrando dois homens praticando sexo oral de forma explícita na praia do Porto da Barra, em Salvador, viralizou nesta segunda-feira (3). O ato ocorreu próximo ao Circuito Dodô (Barra-Ondina) e gerou constrangimento entre os banhistas que estavam no local.

A comercialização ilegal de licenças para ambulantes e adesivos de trânsito que permitem acesso aos circuitos do Carnaval de Salvador tem se tornado cada vez mais comum, com anúncios até em redes sociais e sites de compras. No entanto, essa prática é crime previsto no Código Penal Brasileiro e está sendo rigorosamente combatida pela Prefeitura.

O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarola, anunciou na sexta-feira (24) que o governo de Javier Milei eliminará o crime de feminicídio do Código Penal do país.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.038/2024, que prevê a criação do crime de peculato qualificado. O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe penas mais severas para casos de apropriação, furto ou desvio de dinheiro, valores ou bens destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.

O caso foi enquadrado nos artigos 216-B e 218-C do Código Penal, que estabelecem penas de até cinco anos de reclusão para quem compartilha registros de cenas íntimas de terceiros sem consentimento. Além da pena de prisão, Júlio poderá ser obrigado a pagar uma indenização mínima de R$ 100 mil ao ator.

A legalização do topless voltou a ser discutida na política brasileira, com a Câmara dos Deputados analisando um projeto de lei do deputado federal Paulo Ramos (PDT). A proposta visa alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição de parte do corpo acima da cintura não é considerada ato obsceno em ambientes públicos, especialmente em praias, piscinas e margens de rios. Atualmente, quem faz topless em alguns espaços públicos pode enfrentar multas ou detenção de três meses a um ano.

Na última quinta-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo Prisma com registro de roubo durante uma fiscalização na BR-101, em Santo Antônio de Jesus (BA). O automóvel, com placas de Camaçari, foi abordado no Km 265 da rodovia, onde os agentes constataram a existência de uma queixa de roubo.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 127 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul. O resgate ocorreu em oito municípios, com Naviraí apresentando o maior número de casos, totalizando 44 trabalhadores.

Em uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), 16 iPhones foram apreendidos por suspeita de importação irregular. Os aparelhos estavam sendo transportados dentro da mochila do motorista de um ônibus que transitava pela BR-116.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de lei 6212/2023, que permite a consulta pública do nome completo e do CPF de acusados de crimes contra a dignidade sexual, a partir da condenação em 1ª instância.