A nova proposta de concessão das rodovias BR-324 e BR-116, apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pode elevar de forma expressiva o valor do pedágio entre Salvador e Feira de Santana. Atualmente em R$ 7, a tarifa poderá ultrapassar os R$ 20 caso o novo modelo seja implementado, conforme discutido na segunda audiência pública realizada nesta terça-feira (6).

A Via Bahia informou que seguirá administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o término do prazo contratual com o Governo Federal, previsto para 31 de março. Segundo a concessionária, a continuidade se deve à ausência de previsão orçamentária para a transição imediata.

A concessionária ViaBahia anunciou que continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo previsto para o término da sua concessão. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (11), se deve à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis.

O evento acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do deputado estadual Robinson Almeida (PT), e contará com a participação de representantes da Neoenergia e da sociedade civil.

O deputado federal Jorge Solla (PT) revelou que as negociações sobre o fim da concessão da ViaBahia foram discutidas em uma audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele destacou a expectativa de uma nova concessão que possa resolver a “dívida monstruosa” deixada pela empresa no estado.

Trabalhadores que precisam ficar afastados após acidente do trabalho ou por doença ocupacional podem conseguir o auxílio-doença mais rápido, pelo Meu INSS, sem precisar agendar exame médico em agência da Previdência Social e passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A 11 dias do final de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou nesta terça-feira (20) os contratos de concessão de TV abertas, dentre elas, a Globo, por 15 anos.

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou a concessão do Auxílio-Doença sem perícia. A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 21, e fez com que a medida seja ampliada por mais 90 dias. A concessão vale principalmente para os locais onde a espera pelo exame é superior a 30 dias. Para pedir o auxílio com atestado médico o segurado precisa acessar o site ou o aplicativo do INSS e anexar a documentação médica.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) devem lançar neste ano um sistema para agilizar a análise de pedidos de pensão por morte.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram punir o presidente da Câmara de Barreiras, vereador Eurico Queiroz Filho (Republicanos), por causa da distribuição e pagamento – sem quaisquer justificativas – de diárias entre os vereadores, ao longo do ano de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (29), realizada por meio eletrônico.