A Justiça de Brasília confirmou, nesta quarta-feira (2), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais em ação movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O processo foi iniciado por Bolsonaro após declarações do parlamentar que relacionavam o ex-mandatário ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O humorista Cristiano Pereira da Silva, conhecido como Cris Pereira, foi condenado nesta quinta-feira (25) a 18 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ocorreu em 2021, quando a vítima tinha 3 anos.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a redução da pena do humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdos ofensivos contra minorias e grupos vulneráveis em apresentações humorísticas.

Wilian Rodrigues dos Santos foi condenado nesta sexta-feira (19) a 30 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Michele Silva Souza, ocorrido em 2019, em Santo Antônio de Jesus. O julgamento foi realizado no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima.

Propício Rodrigues foi condenado a mais de 90 anos de prisão pelo assassinato de três pessoas e tentativa de homicídio de outras três durante um ataque a tiros no Quincas Bar, ocorrido em 24 de janeiro de 2022, entre Santo Antônio de Jesus e Varzedo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17), após julgamento em júri popular no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima.

A Justiça condenou Joseane do Espírito Santo a 26 anos e três meses de prisão pelo assassinato de uma criança de 8 anos, morta com 40 golpes de faca em um sítio no povoado de Limoeiro, em Inhambupe, no interior da Bahia. O crime ocorreu em 2008 e a decisão foi divulgada nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Durante agenda em Araçatuba, interior de São Paulo, nesta quarta-feira (17), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que não disputará a presidência da República em 2026 e reafirmou a intenção de concorrer à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em razão de comentários racistas proferidos durante o mandato, em 2021. Pela mesma decisão, a União também deverá arcar com R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas tiveram peso institucional por terem sido feitas enquanto ele ocupava a Presidência da República.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A sentença inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio tombado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nas redes sociais à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O parlamentar classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como perseguição e afirmou, sem apresentar provas, que há intenção de matar o ex-presidente.