O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a abordagem. O colegiado entendeu que houve violação do sigilo das comunicações telefônicas e que o autor da ligação, que é corréu no processo, foi induzido em erro para que se configurasse a prisão em flagrante.

Ao apurar as condutas ilícitas de empresas privadas, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação “Lava Jato”.

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”.