O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O Congresso Nacional apoiou a maior parte da agenda legislativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com um levantamento feito pela Arko Advice, empresa brasileira de análise política.

O Congresso Nacional aprovou ontem (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal. As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta hoje (24) para apreciar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a expectativa é de que os parlamentares não derrubem o veto, após intensa mobilização de autoridades do setor da aviação civil, diante da expectativa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Até agora, a tentativa de criar um “terceiro turno” das eleições fracassou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o fim da campanha de 2018, a Corte Eleitoral já arquivou cinco ações que apuravam suspeitas de irregularidades nas campanhas do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), pela Presidência da República.

O Congresso Nacional vai instalar nesta semana uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as chamadas fake news nas redes sociais. Fato raro no Legislativo, a criação do colegiado fez políticos de diferentes partidos – do PT ao PSL – apoiarem a iniciativa, mas por interesses diversos, que vão da eleição de Jair Bolsonaro em 2018 até a divulgação da troca de supostas mensagens envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz em processos da Operação Lava Jato.

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (13), que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será uma decisão do Congresso Nacional. “É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Mas parece que é uma tendência do Parlamento tirar estados e municípios”, disse após cerimônia no Palácio do Planalto.

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais, três deles do presidente Jair Bolsonaro, na sessão conjunta de deputados e senadores nesta terça-feira, 11. Com a votação dos vetos, o Congresso passou a discutir o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para impedir que o governo descumpra a regra de ouro.

O Palácio do Planalto cancelou o evento que aconteceria nesta quarta-feira (12) e marcaria o lançamento da campanha publicitária pela aprovação do pacote anticrime no Congresso. A cerimônia estava marcada para esta quarta-feira (12).