Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram participar da paralisação nacional de 24 horas marcada para esta quinta-feira, 20 de março. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA), que contou com a presença de mais de 100 servidores, sem votos contrários.

O número de processos por erro médico disparou no Brasil e, especialmente, na Bahia entre 2023 e 2024. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de ações cresceu 506% em nível nacional. Na Bahia, a alta foi ainda mais acentuada, alcançando 1.105%, o que representa um aumento significativo na busca por responsabilização na área da saúde.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

Um processo administrativo disciplinar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23 de julho, contra o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O magistrado é suspeito de irregularidades ao ter absolvido o pai de uma assessora e revogado a prisão do chefe do Comando Vermelho no estado.

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária que já está impactando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta sexta-feira (19), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA emitiu uma recomendação direcionada aos magistrados de entrância final em todo o estado.

Os advogados Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos foram os dois novos nomes indicados pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para representar a classe da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2024-2026.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abre, nesta quarta-feira (3), as inscrições para o concurso público com 60 vagas para candidatos com curso superior. Os salários oferecidos vão de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78. O local de trabalho é Brasília (DF). Há ainda cadastro de reserva.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, nesta quarta-feira (12), o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade. O evento foi coordenado pelo ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ).

Pela primeira vez, um promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ocupará uma vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicação do promotor João Paulo Schoucair foi aprovada nesta quarta-feira (1°) pelo Plenário do Senado Federal.

Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo copiou e colou uma sentença para negar a prisão domiciliar a dois presos durante a pandemia do coronavírus. O magistrado inclusive errou o nome, o número do documento e a unidade prisional de um dos detentos na decisão, já que citou os dados do outro. Embora … continue