A área econômica do governo alertou o presidente Jair Bolsonaro de que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal pode violar as leis orçamentárias e até a Constituição, de acordo com o jornal Estadão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu uma investigação sobre vetos do governo federal a produções da Ancine que possuíam temas LGBT. No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a suspenção de um edital que previa verbas para esse tipo de produção

A promulgação de uma nova emenda constitucional, significa um pequeno marco para a Nova República brasileira, nesta quarta-feira (26). A regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019), se tornará a emenda de número 100 da Constituição Federal de 1988. As informações são da Agência Senado. A adição de emendas à Constituição não começou de imediato: foram mais de três anos até a promulgação da primeira delas, em março de 1992.