O relator do processo contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Alexandre Leite (União Brasil-SP), decidiu dar prosseguimento do processo no conselho de ética da Câmara dos Deputados. A ação havia sido instaurada após falas transfóbicas no Dia Internacional da Mulher.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que não é necessária a cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual cumpra pena em uma unidade prisional feminina. Barroso atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública de SP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (3), que a negociação sindical coletiva – ou seja, entre patrões e funcionários – é um procedimento obrigatório para a definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com uma votação de 8 a 2, que as compensações por danos morais trabalhistas podem exceder o limite de valor estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Larissa Manoela agora faz parte da lista de atores e atrizes que decidiram não renovar o contrato com a rede Globo. A atriz não quer ficar exclusiva de nenhuma emissora, para poder ter a liberdade de escolher os seus trabalhos.

O Bahia decide uma vagas nas quartas de final da Copa do Brasil, nesta quarta-feira (31), contra o Santos, na Arena Fonte Nova. Após o empate sem gols no confronto de ida, o time que vencer o duelo marcado para 19h vai se classificar para a próxima fase da competição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta quarta-feira (12/4) um recurso da farmacêutica Novo Nordisk para estender a validade da patente dos remédios Ozempic e Rybelsus, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Na prática, a decisão acaba com a exclusividade do laboratório nesses medicamentos a partir do ano que vem para o Ozempic, e de 2026 para o Rybelsus.

Depois de diversas polêmicas envolvendo o programa ‘Alerta Nacional’ e seu apresentador Sikêra Jr, A RedeTV informou aos representantes do apresentador. que seu contrato não será renovado e que o programa sairá do ar no próximo dia 28, uma sexta-feira.  A informação foi publicada pelo site “Bastidores da TV”.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo em 2023. Com isso, o piso nacional deve ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio —data simbólica por ser Dia do Trabalho.