Últimas Notícias sobre decisão judicial
Uma decisão liminar da Justiça suspendeu as novas convocações do concurso público 001/2024 da Prefeitura de Jiquiriçá, na Bahia. A determinação, comunicada ao município nesta terça-feira (26), segue de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura e a empresa MS Concursos, responsável pelo certame.
A Justiça determinou a exclusão do nome do cantor Leonardo do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro.
Em primeira instância, o juiz indeferiu a solicitação da influenciadora, levando-a a recorrer da sentença. No entanto, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do desembargador Vito Guglielmi, manteve a decisão inicial.
Nesta quarta-feira (6), o desembargador Demócrito Reinaldo Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a liberação do bloqueio de bens da Balada Eventos, empresa do cantor Gusttavo Lima.
A ação foi movida pela APLB Sindicato, que representa a categoria, após a prefeitura afirmar que não teria condições de arcar com o aumento nos vencimentos dos docentes.
Justiça determina remoção de propaganda com Romário promovendo produto irregular para diabetes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) concedeu, nesta quarta-feira (30), uma liminar em favor do ex-jogador e senador Romário (PL), determinando que uma empresa de marketing, um site e a rede social Facebook removam uma propaganda enganosa. A publicidade utiliza a imagem do ex-atacante da seleção brasileira para promover um suposto medicamento para diabetes, sem sua autorização.
STF restabelece pensão vitalícia de ex-governador do Mato Grosso que ocupou o cargo por apenas 1 mês
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por quatro votos a um, restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, que ocupou o cargo por apenas 33 dias em 1991. Além da retomada do benefício, os ministros determinaram o pagamento retroativo das parcelas não recebidas desde novembro de 2018, quando o governo estadual interrompeu os repasses após uma decisão da própria Corte.
Decisão judicial bloqueia nomeação de professora negra e obriga UFBA a escolher candidata da ampla concorrência
O concurso da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-Ufba) entrou em disputa judicial após uma candidata contestar o resultado. A otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo, que havia sido aprovada pela Lei de Cotas, teve sua nomeação barrada por decisão da Justiça.
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, classificou como “absurda” a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que tirou do ar todos os perfis do candidato a prefeito da capital paulista, Pablo Marçal (PRTB).
Decisão judicial determina desocupação imediata de imóveis na Mangaba, em Morro de São Paulo
Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, Gabriel Augusto Faria dos Santos, ordenou a desocupação e interdição de 17 imóveis nas proximidades do Morro da Mangaba, localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia. A determinação foi feita atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública movida em 2021.