A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a autenticação por biometria para liberar novos empréstimos consignados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), como complemento à medida que bloqueou temporariamente os descontos relacionados a esse tipo de crédito.

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a realização de concurso público com 60 vagas imediatas para os cargos de auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e contempla oportunidades para atuação em Brasília, no Distrito Federal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente o recolhimento do suplemento alimentar “SuperCoffee”, da empresa Caffeine Army, após a fabricante entrar com um recurso administrativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale até que haja uma resolução definitiva sobre o caso.

Foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União extrato de edital do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cortou 277 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Iniciado no fim de julho de 2024, o processo de revisão deu alta para 51,7% dos 535 mil beneficiários que passaram por perícia médica até o momento, segundo um levantamento apresentado pelo Ministério da Previdência Social.

As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter, a partir de agora, prioridade na assistência e atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadora em casos de sequelas de lesões causadas por violência doméstica. A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada nesta quinta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O Ministério da Saúde liberou, nesta segunda-feira (12), cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a saída do cargo de Milton Ribeiro, quarto ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro a deixar o cargo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a avaliação psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo.