As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter, a partir de agora, prioridade na assistência e atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadora em casos de sequelas de lesões causadas por violência doméstica. A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada nesta quinta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O Ministério da Saúde liberou, nesta segunda-feira (12), cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a saída do cargo de Milton Ribeiro, quarto ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro a deixar o cargo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a avaliação psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo.

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta segunda-feira, 23, a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Saúde autorizou a realização de ensaios clínicos com sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina di-hidratada.

A portaria do Ministério da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). Ela é fundamentada na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção pelo Covid-19.

A lei que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período entre 2020 e 2023 foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União com um veto relativo a metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Aprovado pelo Congresso Nacional no dia 10, o texto foi sancionado no dia 27 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24) trouxe decisão do Ministério da Saúde de incluir a fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).