O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), tem como objetivo aumentar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão. Uma pesquisa da Universidade de Passo Fundo (UPF) aponta que 1 em cada 30 crianças no Brasil tem TEA. Em resposta a essa realidade, famílias atípicas do Distrito Federal destacam a necessidade de garantir os direitos legais que assegurem proteção e suporte para essas crianças e suas famílias.

Na manhã deste sábado (1), promotores de Justiça e servidores do Ministério Público da Bahia receberam, na sede de Nazaré, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas. A visita reforçou a importância da parceria entre o MPBA e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), especialmente durante o período de Carnaval. Participaram também do encontro a Superintendente de apoio e defesa aos diretos humanos, Trícia Calmon, e a coordenadora estadual de proteção da criança e do adolescente, Iara Farias.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizará, na quinta-feira (06), das 08h às 17h, o 3° Encontro da Rede Socioassistencial de Santo Antônio de Jesus, no auditório do CETEP.

A partir de março de 2025, entrará em vigor na Bahia a Lei 14.771/2024, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), Adolfo Menezes (PSD). A nova legislação determina que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e outros estabelecimentos comerciais do estado ofereçam assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo maior autonomia durante as compras.

O pagamento do 13º salário é uma obrigação legal das empresas, que devem depositar as parcelas até datas específicas. Esse é um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, seja no setor público ou privado. Isso inclui profissionais contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados domésticos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até mesmo quem esteve afastado por licença médica tem direito ao benefício, com algumas diferenças de pagamento, dependendo da duração do afastamento. O benefício funciona como uma gratificação anual, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado ao longo do ano.

Depois de 10 anos e cinco meses, a família de Paloma de Souza Ventura, de 41 anos, tem agora a certeza de que a luta não foi em vão. Isso porque o empresário Cícero Leandro Silva Barreto vai ao júri popular sob a acusação de tentativa de matar Paloma em maio de 2014, ao empurrá-la do seu carro em movimento na cidade de Amargosa.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe desde 1990, mas poucas pessoas conhecem o conteúdo desse dispositivo ou como proceder quando se deparam com algum problema. Situações como produtos com defeitos, queixas sobre serviços ou denúncias de práticas de venda casada e propaganda enganosa são exemplos onde o consumidor pode precisar recorrer às vias judiciais para solucionar uma questão.

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos.

Na última semana, dois ataques de cães em Feira de Santana deixaram muitas pessoas em alerta sobre os direitos e deveres dos tutores de animais, principalmente dentro dos limites dos condomínios.

“Visibilidade” é a palavra-chave que atravessa a história de luta LGBTQIA+ no Brasil. Pesquisadores e ativistas falam sobre o movimento