Nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que ampliam a proteção das mulheres brasileiras, com foco no combate à violência de gênero e na garantia de igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico. Uma das novas normas prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos … continue

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Rosana Martinelli (PL-MG), é presidida na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca oferecer uma proteção adicional a mulheres em situação de risco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A influenciadora Andressa Urach revelou sua intenção de concorrer ao cargo de deputada federal nas próximas eleições. Em uma série de stories no Instagram, ela afirmou que deseja representar a comunidade LGBTQIA+ e os profissionais do sexo, destacando a necessidade de maior reconhecimento e proteção para esses grupos marginalizados.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (8), um conjunto de propostas legislativas para ampliar os direitos das mulheres no Brasil. Entre as iniciativas, Hilton destacou a intenção de pautar a anistia para mulheres presas ou investigadas por realizarem aborto no país.

Neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, as nove capitais do Nordeste serão palco de manifestações em defesa dos direitos femininos e contra a violência de gênero. O tema deste ano reforça a luta por justiça reprodutiva, redução da jornada de trabalho sem perda salarial e a defesa da democracia.

Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou 7.072 casos de feminicídio, com um recorde histórico em 2024. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o país contabilizou 1.459 assassinatos de mulheres apenas neste ano, um aumento de 7,6% em relação a 2023. A média alarmante é de quatro mortes por dia.

O Projeto de Lei 185/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe o aumento das penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.

Em entrevista concedida ao programa Meio Dia e Meia do Voz da Bahia, a delegada Drª. Aline Freitas, responsável pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Antônio de Jesus, falou sobre a atuação da unidade no acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/24, que propõe incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.