Últimas Notícias sobre direitos políticos
PL suspende funções e remuneração de Jair Bolsonaro após perda de direitos políticos
O Partido Liberal (PL) comunicou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla. A decisão ocorre após a condenação definitiva do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda dos seus direitos políticos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda que impede o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já estejam inscritos. A medida, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), faz parte da proposta mais ampla de reforma do sistema eleitoral analisada pelo Plenário.
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou o ex-governador José Roberto Arruda ao pagamento de multa de R$ 100 mil por improbidade administrativa. A decisão, publicada na quarta-feira (16/8), corresponde à Operação Caixa de Pandora, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção da capital do país.
Justiça determina extinção de mandato do prefeito de Itabuna e suspensão de direitos políticos
A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Candeias: Desembargadores do TJ-BA negam recurso e mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeita
A maioria dos desembargadores da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, rejeitou um recurso interposto pela defesa da ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães, que foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil pública de improbidade administrativa.
Eunápolis: Ex-prefeito Paulo Dapé é condenado a suspensão dos direitos políticos por mais 3 anos
Foi publicada nesta quinta-feira (27), no diário oficial uma sentença que condena o ex-prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, mais conhecido como Paulo Dapé, por improbidade administrativa e inelegibilidade. Com essa condenação o ex-prefeito tem seus direitos políticos suspensos por mais 3 anos, por infringir o artigo 11.VI. da Lei 8429/92. De acordo com a sentença, o ex-prefeito deixou de cumprir os objetivos de convenio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e o Município.
