Três trabalhadores rurais foram resgatados em condições degradantes em uma fazenda na zona rural de Serrinha. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) em parceria com outros órgãos fiscalizadores.

A poucos dias do Carnaval, uma reunião realizada na terça-feira (29) entre representantes dos cordeiros, blocos e o Ministério Público do Trabalho discutiu as condições de trabalho desses profissionais. O encontro resultou na apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com garantias mínimas para a categoria durante os desfiles deste ano.

Ex-funcionários da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN) voltaram às ruas de Salvador na manhã desta terça-feira (28) para protestar contra a falta de pagamento de verbas rescisórias. Desde as 7h, o grupo bloqueia uma via marginal da avenida Luís Viana Filho, próximo à Ligação Iguatemi-Paralela, causando transtornos no trânsito.

Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde a última quinta-feira (2). Para realizar o saque, é necessário que o trabalhador tenha optado previamente por essa modalidade, que foi instituída pela Lei Federal 13.932/2019.

Na tarde desta quinta-feira (26), trabalhadores que atuavam na construção do novo galpão de roupas da Feira Livre de Santo Antônio de Jesus realizaram uma manifestação para cobrar pagamentos pendentes.

Pelo menos sete dos 163 operários resgatados de condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, em Camaçari (50 km de Salvador), têm retorno programado para o dia 1º de janeiro. As passagens para a China serão custeadas pela montadora de carros elétricos, que também fornecerá uma ajuda de custo no valor de US$ 120.

Cerca de 163 trabalhadores chineses foram resgatados de condições análogas à escravidão em alojamentos precários, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Os funcionários eram contratados por uma empresa terceirizada responsável pelos serviços na construção da fábrica da BYD. Durante a fiscalização, foram encontradas condições insalubres nos alojamentos, como camas sem colchões, banheiros insuficientes e em estado precário, além da falta de armários e alimentos armazenados junto a itens pessoais.

No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se favorável à constitucionalidade do contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Esse formato de trabalho formaliza serviços temporários, conhecidos como “bicos”, e tem como objetivo atender demandas sazonais, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, assegura aos trabalhadores o direito de faltar ao trabalho em 12 situações específicas, sem risco de desconto salarial ou demissão. Essas ausências, no entanto, precisam ser justificadas mediante apresentação de comprovação.