O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais do Estado. A legislação é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.

Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime instaurado em 1964. Os novos documentos passam a registrar a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.

O cartunista Jaguar, um dos nomes mais importantes do humor gráfico brasileiro e fundador do jornal O Pasquim, morreu neste domingo (24), aos 93 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no hospital Copa D’Or, onde não resistiu a complicações decorrentes de uma infecção respiratória.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer envolvimento ou apoio aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes. Em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que havia “malucos” entre os participantes que pediam por medidas autoritárias, como a volta do AI-5, mas que isso não teve adesão dos comandos militares.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, por unanimidade, a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em razão das violações cometidas contra ela durante o regime militar.

A Globo tem gerado discussões nas redes sociais ao anunciar a jornalista Maria Beltrão como apresentadora da cobertura do Oscar deste ano, que será transmitido no dia 2 de março. A escolha de Beltrão levanta críticas devido à sua ligação familiar com Hélio Beltrão, seu pai, ex-ministro durante os governos de João Figueiredo e Costa e Silva, e signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, um decreto que endureceu o regime militar e restringiu as liberdades civis no Brasil. Hélio Beltrão faleceu em 1997, mas sua trajetória continua a gerar controvérsia.

O governo Lula, em parceria com a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), decidiu reabrir a investigação sobre o acidente que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek em 1976. O tema será debatido em reunião da comissão nesta sexta-feira (14), no Recife, com o apoio da presidente do grupo, Eugênia Gonzaga, e de outros membros.

O longa-metragem brasileiro “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, conquistou o prêmio Goya de Melhor Filme Íbero-Americano na cerimônia realizada neste sábado (8) na Espanha. Considerado o principal troféu do cinema espanhol, o prêmio reforça o reconhecimento internacional da produção brasileira.

Faleceu na manhã deste domingo (12), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Natural de Maceió (AL), Lavenère foi um destacado jurista, professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público, além de consultor jurídico em Brasília.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada há 29 anos, retomará suas atividades após ser encerrada em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 4 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restabeleceu o grupo por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União, marcando o início de uma nova fase nas investigações sobre vítimas da ditadura militar.