O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o adolescente suspeito de matar Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, a cumprir uma medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado. O crime ocorreu em julho de 2023, quando a vítima foi morta com um tiro no queixo, em Guaratinga, no extremo sul do estado.

O contorno com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tintas e pincel. Ela, que é designer e educadora social, entende que a arte pode ser … continue

Durante a ação, realizada na noite de sexta-feira (3), na orla de Salvador, uma adolescente foi resgatada em uma casa noturna, no bairro de Itapuã, por policiais civis. Ela prestou um depoimento especial e foi entregue aos familiares.

Após deflagrada a operação da Polícia Federal em torno da suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19, que teve como um dos alvos Jair Bolsonaro (PL), uma deputada de esquerda acionou a Justiça e citou os direitos da criança e do adolescente para defender que o ex-presidente e sua esposa, Michelle, sejam obrigados a imunizar a filha Laura, de 12 anos.

No próximo dia 6 de outubro acontecem em todas as cidades do país as eleições para o Conselho Tutelar. Em Santo Antônio de Jesus, a votação será realizada das 8h às 17h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) rejeitar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O caso foi julgado 14 anos após chegar ao Supremo.

Recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias.Contudo, tem o apoio da maioria da sociedade brasileira, cerca de 77%.É o que indica recente levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas nos 26 estados do país e no Distrito Federal no período de 28 de junho a 1º de julho.